A Política Agrícola Comum (PAC) foi e continuará a ser um instrumento fundamental para a integração e consolidação do modelo económico e social da União Europeia.
PAC (CAP na sigla em Inglês) – Política Agrícola Comum
Criada em 1962, a PAC é uma parceria entre o setor agrícola e a sociedade e entre os agricultores europeus e a Europa, cujos objetivos são:
- apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis
- assegurar um nível de vida digno aos agricultores europeus
- ajudar na luta contra as alterações climáticas e na gestão sustentável dos recursos naturais
- conservar o espaço e as paisagens rurais em toda a União Europeia
- dinamizar a economia rural promovendo o emprego na agricultura, nas indústrias agroalimentares e nos setores conexos
”A PAC é uma política comum a todos os países da UE, gerida e financiada a nível europeu, com base nos recursos do orçamento da UE".
Fonte: https://ec.europa.eu
Intervenção da PAC
- apoio ao rendimento, mediante pagamentos diretos que garantem a estabilidade dos rendimentos e remuneram os agricultores por praticarem uma agricultura amiga do ambiente
- medidas de mercado para fazer face a condições de mercado difíceis
- medidas de desenvolvimento rural (programas nacionais e regionais)
Fonte: https://ec.europa.eu
Financiamento da PAC
O nível dos apoios concedidos aos agricultores europeus com base no orçamento geral da UE reflete as numerosas variáveis que intervêm quando se pretende garantir o acesso contínuo a aimentos de ata qualidade, nomeadamente funções como o apoio ao rendimento dos agricultores, a tomada de medidas para combater as alterações climáticas e a manutenção de comunidades rurais dinâmica.
A PAC é financiada, no quadro do orçamento da UE, através de dois fundos comunitários:
- FEAGA – Fundo Europeu Agrícola;
- FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Vantagens da PAC
- Produção de alimentos;
- Desenvolvimento das comunidades rurais;
- Práticas agrícolas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Fonte: https://ec.europa.eu
A importância dos agricultores na sociedade europeia
Os agricultores estão no centro das comunidades rurais da Europa, fornecendo bens públicos vitais. O futuro da PAC passa pelo reforço do desenvolvimento das zonas rurais:
- ajudar as novas gerações de agricultores através da partilha e mentoria por agricultores mais experientes;
- incentivo aos países da União Europeia para intensificar os esforços a níve nacional, por exemplo, através de regras mais flexíveis em matéria de tributação e sucessão, a fim de facilitar o acesso dos jovens agricultores às terras;
- estabelecer requisitos mais estritos em termos de segurança e qualidade alimentar.
Fonte: https://ec.europa.eu
Fomentar a inovação
O conhecimento e a inovação são essenciais para que o setor agrícola cresça de forma inteligente, resiliente e sustentável. A futura PAC incentivará um maior investimento na investigação e na inovação e permitirá aos agricultores e às comunidades rurais beneficiar dos seus resultados.
Por conseguinte, é fundamental construir sistemas de conhecimento e inovação agrícolas (AKIS) sólidos para impulsionar o lançamento e o desenvolvimento de projetos de inovação, bem como para difundir e utilizar o mais amplamente possível os seus resultados.
As estratégias em matéria de sistemas de conhecimento e inovação agrícolas bem-sucedidas incluem quatro grandes grupos de ações:
- melhorar os fluxos de conhecimento e reforçar as ligações entre a invesigação e a prática;
- reforçar todos os serviços de aconselhamento agrícola e promover a sua interligação no âmbito dos sistemas de conhecimento e inovação agrícolas;
- intensificar a inovação interativa inter-temática e transfronteiras;
- apoiar a transição digital na agricultura.
A nova PAC abre caminho para uma PAC mais justa, ecológica e baseada no desempenho, centrada em nove objetivos específicos, ligados a prioridades comuns da União Europeia relativas à sustentabilidade social, ambiental e económica na agricultura e nas zonas rurais:
- apoiar um rendimento viável
- aumentar a competitividade e a orientação para o mercado
- melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor
- lutar contra as alterações climáticas
- promover a utilização sustentável dos recursos naturais
- proteger a biodiversidade
- apoiar a renovação geracional
- fomentar o emprego e o crescimento
O GreenlightPlus é baseado numa abordagem holística, diretamente ligada ao desenvolvimento de confiança na UE e entre todos os cidadãos, incluindo agricultores e não agricultores
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